PARECER - retirada da Bíblia Sagrada e da estátua de São José no Município de São José de Ubá

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio dos seu Presidente e Diretor abaixo assinados, emitir PARECER acerca da Recomendação nº 015/2024, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna/RJ, que versa sobre a retirada da Bíblia Sagrada e da estátua de São José dos locais públicos onde se encontram no Município de São José de Ubá.

 1.      Casuística

O Ministério Público do Rio de Janeiro, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, enviou recomendação à prefeitura de São José de Ubá, assinada pelo Promotor de Justiça Luiz Otávio Sales Damasceno, para que se retire dos locais públicos do Município a estátua de São José  e o monumento à Bíblia, alegando que políticas públicas não podem ser orientadas por denominações religiosas específicas, em que a satisfação do interesse da sociedade é a finalidade da laicidade estatal.

A referida Recomendação falha em sua argumentação material ao confundir neutralidade com exclusão e laicidade com laicismo, bem como ignora a história do Município e a identidade local dos munícipes. O documento apresenta uma série de considerações a fim de alcançar a conclusão apontada, ao que passamos a expor suas inconsistências. Ressalta-se, ao fim, que o referido documento (recomendação) submete-se a garantias processuais, podendo ser questionado por meio dos remédios judiciais adequados.