PARECER - Perseguição religiosa na Nicarágua
O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio dos seus membros abaixo assinados, emitir parecer sobre a flagrante violação aos Direitos Humanos e à Liberdade Religiosa patrocinada pelo regime de Daniel Ortega da Nicarágua, em relação à proibição de a Igreja Católica realizar procissões de Páscoa nas ruas.
1. Casuística
A população da Nicarágua, país localizado na América Central, vem sofrendo, frequentemente, com a supressão sistemática de Direitos e Liberdades, em decorrência do regime ditatorial[1] de Daniel Ortega, Presidente daquele país.
Sob o comando da Frente Sandinista de Libertação Nacional – FSLN, partido socialista, que se vangloria pelo modelo de governo com “mão de ferro”, o ditador Daniel Ortega, líder do partido, perpetua-se no poder através da prisão e exílio de seus opositores, além da crescente perseguição e violência empregada aos líderes cristãos e fiéis nicaraguenses, sobretudo os católicos. Tal fato caracteriza, em nosso entender, atitudes de cunho laicista, de oposição do Estado à Religião, e não de laicidade, que é a mera separação entre o Estado e a Religião.
Por meio de sites jornalísticos locais e internacionais, os cidadãos nicaraguenses e os líderes religiosos vêm denunciando as lamentáveis atitudes tirânicas do governo de Ortega, as quais têm culminado no emprego de violência e força física contra o povo da Nicarágua.
Recentemente, Daniel Ortega proibiu a Igreja Católica de celebrar as procissões de Páscoa, no período da Quaresma e da Semana Santa, nas ruas, sob o falso pretexto de que a Igreja Católica é uma instituição antidemocrática, imputando-a alcunhas como “máfia organizada” e “tirania perfeita”, em virtude de não ocorrer eleições diretas entre os líderes religiosos.[2] [3]
A liberdade religiosa na Nicarágua, em razão da situação exposta alhures, infelizmente, está sendo asfixiada a cada minuto, em razão do autoritarismo notório que se estabeleceu naquela Nação. Tal situação tem contribuído de forma determinante para o esvaziamento da alma do povo nicaraguense, usurpando alguns dos bens mais importantes ao ser humano e aspecto fundamental de sua identidade: sua fé e sua liberdade.
[1] Por mais que o mandato de Ortega advenha das urnas, a comunidade internacional e observadores creditados têm instado que houve fraude nos processos eleitorais que culminaram na eleição de Ortega, somado do fato de ser o quinto mandato presidencial consecutivo, incomum em qualquer regime democrático. Ver mais no documentário: Nicarágua: liberdade exilada, produzido pela Brasil Paralelo.
[2] REVISTA OESTE. Ortega chama Igreja Católica de ‘máfia organizada’. Disponível em: https://revistaoeste.com/mundo/ortega-chama-igreja-catolica-de-mafia-organizada/. Acesso em: 04 mar. 2023.
[3] BRASIL PARALELO. Daniel Ortega chama Igreja Católica de "máfia" e proíbe procissões de Páscoa nas ruas. Disponível em: https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/daniel-ortega-chama-igreja-catolica-de-mafia-e-proibe-procissoes-de-pascoa-nas-ruas. Acesso em: 04 mar. 2023.