IBDR PROTOCOLA PEDIDO DE AMICUS CURIAE NA ACP 5003171-27.2022.8.13.0338

O litigation, do Grupo de estudos constitucionais e legislativos do IBDR, protocolou mais um pedido de entrada como Amicus Curiae.

Trata-se da ACP 5003171-27.2022.8.13.0338 , proposta pelo Ministério Público do estado de Minas Gerais, em face do Colégio Recanto do Espírito Santo, que publicou o Comunicado 001/2022, que abordou sobre o tema ideologia de gênero e a visão da religião cristã a respeito de família. A ação tem como causa de pedir a condenação do Colégio, para que repare suposto dano moral coletivo, e para que seja obrigado a produzir um material contra narrativo e que não emita outros comunicados com conteúdos supostamente discriminatórios em face da comunidade LGBTQI+.