PARECER - sobre Portaria do governo que proíbe contato de religiosos com Yanomamis

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio dos seus líderes abaixo assinados, ante a recente portaria assinada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em conjunto com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, que vedou o acesso de religiosos e o uso de imagens com referências a religião nas aldeias da etnia Yanomami, emitir PARECER sobre a as inconstitucionalidades desse ato administrativo e contribuir para o debate sobre o tema.