PARECER | sobre a possibilidade de desapropriação do terreno onde fica situado o Cristo Redentor

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio dos seus líderes abaixo assinados, ante o projeto de lei n. 4855/2021, em trâmite junto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o poder executivo a desapropriar por interesse religioso o terreno onde fica situado o Cristo Redentor e dá outras providências, emitir PARECER, a fim de contribuir para o debate sobre o tema.