APOIO ao Desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção - liminar em Mandado de Segurança contra o Decreto Estadual nº 50.433 (PE)

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), por meio de seu Presidente e do Presidente de seu Conselho Deliberativo, além de seus conselheiros e membros signatários, vem a público, exprimir APOIO ao Desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção em sua decisão que deferiu pedido liminar em Mandado de Segurança contra o Decreto Estadual nº 50.433, de 15/03/2021, do Governo de Pernambuco, que pretendia proibir cultos religiosos presenciais naquele Estado por conta da pandemia de COVID 19.