PARECER - sobre a perseguição religiosa na Nicarágua

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio dos seus membros abaixo assinados, emitir parecer sobre a flagrante violação de Direitos Humanos patrocinada pelo regime tirano perpetrado pelo ditador Daniel Ortega da Nicarágua, em relação aos atos de perseguição, fechamentos de Igrejas Católicas, prisão e exílio de líderes religiosos.

1.  Casuística

Os cristãos da Nicarágua, país localizado na América Central, têm sofrido flagrante violação das garantias de Direitos Humanos fundamentais à Dignidade da Pessoa Humana, por meio da crescente perseguição e violência empregada pelo Estado aos líderes cristãos nicaraguenses.

Sob o comando do líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional – FSLN, que se vangloria pelo modelo de governo com “mão de ferro”, o ditador Daniel Ortega perpetua-se no poder através da prisão e exílio de seus opositores políticos, bem como de quem, de alguma maneira, os apoia.

Desde as manifestações de 2018, quando algumas igrejas católicas ofereceram abrigo aos manifestantes contra Ortega, o tirano intensificou a perseguição aos sacerdotes católicos, passando a fechar e proibir o funcionamento de diversas igrejas, sob a incansável exigência de novos documentos que eram, a partir de então, exigidos mês a mês.

Ademais, passou a punir os líderes religiosos que apoiavam, ainda que no viés humanitário e não político, os opositores do regime, passando a impedir que padres, bispos e fiéis pudessem entrar nas igrejas para celebração das missas e cultos, sob o falso pretexto de que os líderes religiosos são responsáveis por desestabilizar o Estado.

Ultimamente, temos visto nas redes sociais e sites jornalísticos locais e internacionais, lamentáveis cenas do emprego de violência e força física militar contra os cristãos, sobretudo católicos, além da prisão e expulsão de líderes e missionários do país.