PARECER - sobre PL que QUE REGULAMENTA CAPELANIA em Sapucaia do Sul/RS

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio do Diretor Técnico do IBDR e dos membros da relatoria temática sobre “Direitos Humanos” do GECL, com o intuito de contribuir para o debate, emitir PARECER sobre o Projeto de Lei 017/2022, em trâmite na Câmara de Vereadores de Sapucaia, que visa a regulamentar “o serviço voluntário de assistência espiritual individual a cidadãos, prestada por Capelães nos estabelecimentos de saúde do Município de Sapucaia do Sul/RS”.