PARECER sobre a indicação do Dr. André Luiz de Almeida Mendonça para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro indicou o Advogado Geral da União, Dr. André Luiz de Almeida Mendonça para ocupar o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal e formalizou sua escolha, por meio da publicação no diário oficial de 13/07/2021. A vaga foi aberta com a aposentadoria do Ministro Marco Aurélio de Melo e, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, para posterior nomeação pelo Presidente