PARECER GECL – TEMÁTICA – LIBERDADE RELIGIOSA (Sobre Ofício do MPPE)

O Grupo de Estudos Constitucionais e Legislativos (GECL) do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), vem, respeitosamente, por meio dos seus líderes abaixo assinados, diante do conteúdo do ofício n. 01920.000.063/2020-0046, emitido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, exarar parecer com o intuito de contribuir para o debate sobre o tema.