BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO LAICO BRASILEIRO

Autora: Natammy Luana de Aguiar Bonissoni (Pós graduada no Programa de Pós-Graduação em Direito - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil e membro do CONSELHO FISCAL do IBDR)

Lei e religião não se misturam. Essa é uma das máximas falaciosas dos últimos anos e que infelizmente traz vários mal-entendidos quando se trata da relação entre o estado e os fenômenos religiosos. Não é difícil perceber que inúmeras percepções sobre o assunto, quando apresentadas na mídia, nos campos acadêmico, social e jurídico, não levam em consideração os fundamentos constitucionais, os valores culturais e, principalmente, o caráter espiritual do ser humano como a estruturação da vida humana.

Atualmente, o Brasil enfrenta problemas políticos e jurídicos em vista da falta de entendimento do princípio da laicidade aplicado no contexto brasileiro. Ao eleger um presidente abertamente religioso, defensor dos costumes e práticas de sua crença religiosa, é necessário compreender o assunto para deixar de lado conceitos errôneos, a fim de abordar o assunto com a seriedade e a cientificidade que ele merece. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é esclarecer o que significa ser um Estado brasileiro secular, com o objetivo de demonstrar, como resultado, que o modelo secular adotado no Brasil não significa ausência de religiosidade na esfera pública, mas a garantia e proteção de todas as suas expressões.

Fonte primária: Natammy Luana de Aguiar Bonissoni. Brief Considerations About the Brazilian Secular State. International Journal of Law and Society. Vol. 2, No. 3, 2019, pp. 54-57. doi: 10.11648/j.ijls.20190203.15